Menu
O projeto de lei 2148/2015 instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), com posterior regulamentação pelo projeto de lei 412/2022, ambos aprovados no âmbito das casas legislativas. O SBCE é um modelo de regulação proposto pelo governo que prevê a criação de duas obrigações.
Essas obrigações são: Relatório anual de emissões e remoções para os operadores que controlam fontes e instalações que emitirem acima de 10 mil toneladas CO2e por ano; Redução de emissões para operadores que controlem fontes ou instalações que emitem acima de 25 mil toneladas de CO2e por ano.
Mas onde isso afeta o setor produtivo brasileiro?
Embora não seja de conhecimento público, o Brasil possui reportes de suas emissões de Gases de Efeito Estufa muito bem fundamentados. Sabemos há muito tempo que a maior quantidade de emissões advém da modificação do uso do solo por atividades primárias agropecuárias, seguido pelo setor de transportes, resíduos, manufatura e energia.
Todos setores da economia, com exceção da produção primária agropecuária, estão sujeitos ao mercado regulado de carbono (SBCE). Portanto, reportar e compensar as suas emissões será uma obrigação para o setor produtivo
Dentro dessa lógica de reportar e compensar é que surge a figura do Mercado Regulado (SBCE) que, como visto anteriormente, terá dois limites de emissão. Todos os negócios e empreendimentos com emissão acima de 10.000 tCO2e/ano deverão reportar suas emissões (através de um protocolo chamado Inventário de Gases de Efeito Estufa). Todos os negócios e empreendimentos com emissão acima de 25.000 tCO2e/ano deverão reportar e, de alguma maneira, reduzir as suas emissões.
Dentro do Mercado Regulado, empresas que emitiram menos de 25.000 tCO2e poderão vender seu excedente para outras empresas abaterem as suas emissões acima do teto de 25.000 tCO2e/ano (Fig. 2). Contudo, existem as iniciativas do mercado voluntário de carbono.
No mercado voluntário de carbono, os créditos são gerados a partir de projetos verificados por certificadores internacionais. Estes créditos poderão ser utilizados dentro do mercado regulado para abater as emissões. Quando se fala no compromisso NET ZERO (emissão líquida zero) de grandes corporações, é que os créditos do mercado voluntário ganham a sua devida importância. É praticamente impossível alcançar a neutralidade de carbono sem investir em projetos do mercado voluntário. Todos os projetos de Soluções Baseadas na Natureza (Nature-based Solutions) são do mercado voluntário e, como vimos, possuem uma perspectiva gigantesca de crescimento e valorização. Mais uma vez mostramos que o caminho da conservação é paralelo ao caminho do desenvolvimento. Agora vimos que #umaarvoreamais é o caminho para conseguirmos chegar a tão sonhada neutralidade de carbono.